A Justiça de Santa Catarina ordenou, em decisão liminar da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, que redes sociais e plataformas digitais retirem publicações que identifiquem adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do cão comunitário Orelha, ocorrido neste mês na Praia Brava, em Florianópolis. A determinação inclui a exclusão de postagens com nomes, imagens, vídeos e quaisquer informações que permitam identificar os jovens investigados em até 24 horas após notificação às empresas responsáveis, com multa diária prevista em caso de descumprimento.
A decisão judicial atinge gigantes da tecnologia, incluindo Meta — proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp — e Bytedance, controladora do TikTok, que foram oficialmente notificadas a adotar medidas para impedir a repostagem de conteúdo que exponha os adolescentes. A liminar se baseia na proteção legal garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbem a divulgação da identidade de menores envolvidos em procedimentos investigativos sem autorização.
Segundo os advogados que representam os adolescentes, a repercussão do caso nas redes sociais resultou em difamação, perseguição e ataques virtuais contra os jovens e suas famílias, o que motivou o pedido de intervenção judicial. A defesa argumenta que os adolescentes ainda não foram formalmente acusados e que a divulgação de seus dados pessoais viola direitos fundamentais à privacidade, honra e imagem.
A Polícia Civil de Santa Catarina também emitiu orientações no mesmo sentido, alertando que internautas que compartilhem ou publiquem informações que permitam a identificação dos adolescentes podem ser responsabilizados legalmente, inclusive em esfera penal ou civil, caso ocorra divulgação indevida de imagens ou dados pessoais.
O caso ganhou grande atenção nas redes sociais e na imprensa local, embora o processo de investigação ainda esteja em curso sob sigilo devido à participação de menores. Autoridades reforçam que a retirada de conteúdo não impede a cobertura jornalística responsável dos fatos, mas busca evitar o “linchamento virtual” e violações legais enquanto a apuração dos fatos segue.
A medida judicial destaca a necessidade de equilíbrio entre o direito à informação e a proteção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, refletindo uma aplicação prática das normas do ECA em um contexto cada vez mais digital. Plataformas digitais agora precisam ajustar rapidamente seus mecanismos de moderação para cumprir a decisão e evitar penalidades.
Investigadores informaram que seguem com diligências e análise das provas envolvendo o episódio, incluindo apreensão de celulares e outros dispositivos para auxiliar as apurações, enquanto autoridades sanitárias e de proteção animal também avaliam os desdobramentos do caso e suas implicações legais.
A decisão judicial em Santa Catarina serve como exemplo de como o judiciário tem atuado para proteger menores de idade em meio a repercussões intensas nas redes sociais, especialmente em casos de grande comoção pública envolvendo maus-tratos a animais e a circulação viral de conteúdos nas plataformas digitais.
Autor: Ivern Moral
