De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um recurso essencial para empresas em crise financeira, mas que os débitos tributários ocupam uma posição delicada dentro desse processo. Tendo isso em vista, muitos empresários e produtores rurais acreditam, de forma equivocada, que todas as dívidas podem ser renegociadas no âmbito judicial.
No entanto, segundo o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, a legislação prevê regras específicas para os tributos, o que exige atenção estratégica para evitar que a recuperação perca sua efetividade. Desse modo, ao compreender esse cenário, gestores conseguem tomar decisões mais seguras e preservar suas atividades. Com isso em mente, continue a leitura e entenda os principais pontos sobre o tema.
O que acontece com os débitos tributários na recuperação judicial?
Diferentemente de dívidas bancárias, trabalhistas ou com fornecedores, os débitos tributários não se submetem automaticamente ao plano de recuperação judicial. Isso significa que, mesmo após o deferimento do pedido, o empresário permanece obrigado a cumprir com suas obrigações fiscais.
Como informa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a Lei 11.101/2005 estabelece que tais dívidas devem ser tratadas em negociações próprias, como parcelamentos e programas de regularização tributária oferecidos pela União, estados e municípios.
Na prática, uma empresa que ingressa com pedido de recuperação e possui passivos tributários significativos precisa adotar um planejamento paralelo. Sem isso, pode ocorrer a execução fiscal, bloqueio de contas e até a inviabilidade do próprio plano de recuperação. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, é nesse ponto que a estratégia jurídica alinhada ao planejamento financeiro torna-se indispensável para manter a operação ativa.
Quais são os riscos de ignorar os débitos tributários?
Ao não incluir uma solução para as dívidas tributárias dentro do planejamento global, a empresa corre riscos sérios de ver todo o processo comprometido, conforme frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Uma vez que execuções fiscais continuam sendo ajuizadas, e o patrimônio da empresa pode ser atingido, inclusive com penhoras e restrições que inviabilizam a produção.
Esse cenário é especialmente sensível para produtores rurais, que dependem de fluxo constante de caixa para manter a atividade agrícola. Logo, sem regularizar os débitos tributários, o acesso a linhas de crédito pode ser bloqueado, prejudicando a compra de insumos e impactando toda a cadeia produtiva. Assim sendo, o grande desafio é conciliar a preservação do negócio com a busca por soluções fiscais viáveis, evitando que a empresa perca sua função social e gere insegurança jurídica.
Caminhos disponíveis para lidar com os débitos tributários
Embora não possam ser incluídos diretamente no plano de recuperação judicial, os débitos tributários podem ser administrados com medidas complementares. Entre elas, destacam-se:
- Parcelamentos especiais: muitos entes federativos oferecem programas que permitem dividir os débitos em prazos mais longos, facilitando o pagamento.
- Transações tributárias: negociações diretas com a Fazenda Pública podem gerar descontos em juros e multas, ajustando a dívida à capacidade de pagamento da empresa.
- Compensações de créditos: em alguns casos, valores de créditos tributários ou judiciais podem ser usados para reduzir a dívida ativa.
Essas alternativas precisam ser analisadas dentro de uma estratégia ampla. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a escolha do caminho adequado deve levar em conta não apenas o valor da dívida, mas também o impacto sobre o fluxo de caixa e a continuidade das operações. Ou seja, a ausência de planejamento pode transformar a recuperação judicial em uma solução temporária, sem resultados consistentes.
Como alinhar os débitos tributários com a recuperação judicial?
A integração entre a gestão fiscal e o processo de recuperação judicial é o que garante maior segurança para a empresa em crise. É comum que empresários foquem apenas nos credores privados, mas esquecem que o Fisco possui poder de cobrança contínuo. Dessa maneira, ao alinhar ambos os pontos, é possível equilibrar interesses e criar condições reais de reestruturação.
Tendo isso em vista, a atuação consultiva permite que o empresário tenha clareza sobre as alternativas disponíveis, saiba negociar com órgãos públicos e evite surpresas durante o período de reestruturação. Como destaca o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o acompanhamento técnico especializado evita equívocos, assegura a credibilidade da empresa e aumenta as chances de aprovação do plano pelos credores privados.
O papel estratégico da gestão tributária na recuperação
Em última análise, a recuperação judicial não é suficiente para resolver, por si só, todas as dificuldades de uma empresa. Pois, os débitos tributários exigem tratamento específico e integrado, capaz de garantir que o plano de reestruturação realmente alcance seus objetivos. Isto posto, no final, é essa visão abrangente que assegura a sobrevivência do negócio, protege o patrimônio e preserva a função social da empresa.
Autor: Ivern Moral
