Fredy Restrito, CEO da Litoral Mobilidade, observa que a popularização da mobilidade elétrica trouxe novas opções para deslocamentos urbanos, mas também criou uma dúvida importante: nem todo veículo vendido como “bike elétrica” necessariamente se enquadra nessa categoria. Para o consumidor, entender o que está sendo comprado vai muito além de comparar preço, autonomia e potência.
Saiba mais a seguir!
O que caracteriza uma bicicleta elétrica de verdade?
A Resolução CONTRAN nº 996 de 2023 estabelece que a bicicleta elétrica é um veículo de duas rodas com motor auxiliar, potência nominal máxima de 1.000 watts, funcionamento condicionado ao ato de pedalar e sem acelerador ou dispositivo de variação manual de potência. A velocidade máxima de propulsão do motor auxiliar deve ser de 32 km/h. Esses critérios são fundamentais para diferenciar uma bicicleta elétrica de outros veículos que também utilizam propulsão elétrica, mas possuem características e exigências distintas.
Isso significa que simplesmente ter bateria e motor não basta para que um modelo seja considerado bicicleta elétrica. Um veículo que funciona independentemente da pedalada, por exemplo, pode apresentar características que o afastam dessa classificação. A diferença não está apenas na aparência, mas na combinação das especificações do equipamento. Por isso, analisar somente a estrutura externa pode levar o comprador a uma conclusão incorreta sobre a categoria e as regras aplicáveis ao modelo.
Fredy Restrito aponta que essa distinção merece atenção justamente porque o consumidor costuma observar primeiro aspectos como design, potência anunciada e autonomia. Esses dados são relevantes para a escolha, mas precisam ser analisados junto ao modo de funcionamento do veículo e às características informadas pelo fabricante. Essa conferência permite entender melhor o que está sendo comprado e evita que a descrição comercial seja tomada como referência suficiente para definir o enquadramento do equipamento.
Por que o acelerador muda tanto a classificação?
Segundo Fredy Restrito, um dos pontos que mais exigem atenção é a presença de acelerador. Na bicicleta elétrica definida pela norma, o motor deve atuar por meio do pedal assistido, sem acelerador ou outro comando manual destinado a variar sua potência. Assim, um modelo visualmente semelhante a uma bicicleta pode ter enquadramento diferente conforme suas características técnicas. Essa diferença é relevante porque a classificação do veículo determina quais regras deverão ser observadas pelo proprietário durante a circulação.
A confusão aumenta quando anúncios utilizam expressões genéricas para apresentar produtos com diferentes configurações. O consumidor pode imaginar que está adquirindo uma bicicleta elétrica porque o produto tem pedais, duas rodas e motor, quando, na prática, outros elementos podem determinar uma classificação distinta. Por isso, a descrição comercial não deve ser considerada suficiente para identificar o veículo, especialmente quando existem diferenças no funcionamento e nas especificações do modelo.
Na avaliação de Fredy Restrito, olhar a ficha técnica antes da compra é uma atitude mais segura do que confiar apenas no nome utilizado na publicidade. Potência nominal, velocidade máxima de fabricação e forma de acionamento do motor ajudam a identificar o equipamento que está sendo adquirido e evitam decisões baseadas somente na aparência. Essa verificação também permite comparar diferentes modelos com mais critério e entender previamente quais condições de uso podem se aplicar ao veículo escolhido.
E quando a bike passa dos limites previstos?
A classificação também pode mudar quando as características originais de fabricação ultrapassam os parâmetros estabelecidos para bicicletas elétricas. A própria regulamentação determina que equipamentos com potência ou velocidade superior aos limites correspondentes devem ser enquadrados em outra categoria, conforme suas características.
De acordo com Fredy Restrito, esse ponto é especialmente importante porque uma limitação aplicada posteriormente não necessariamente altera a natureza original do veículo. A Receita Federal, ao tratar do enquadramento desses equipamentos, esclarece que a classificação considera as especificações originais de fabricação e que um simples bloqueio eletrônico passível de desbloqueio não transforma um equipamento originalmente projetado para ultrapassar os limites em bicicleta elétrica.
