Segundo o procurador Bruno Garcia Redondo, compreender como ICMS e ISS impactam o fluxo de caixa de uma empresa é uma condição básica para manter a regularidade fiscal. Esses dois tributos respondem pela maior parte da arrecadação estadual e municipal, respectivamente, e exigem atenção redobrada de gestores, contadores e profissionais autônomos que prestam serviços ou comercializam mercadorias em todo o Brasil.
Porém, embora ambos incidam sobre operações rotineiras, ICMS e ISS possuem estruturas, bases de cálculo e responsáveis por recolhimento bastante diferentes, o que leva a dúvidas frequentes na hora de emitir notas fiscais ou planejar precificação. Portanto, continue a leitura para entender como otimizar processos fiscais e reduzir riscos!
O que é ICMS e quem recolhe ISS?
De acordo com Bruno Garcia Redondo, o ICMS e ISS nasceram em esferas distintas: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é estadual, enquanto o Imposto Sobre Serviços é municipal. O ICMS recai sobre a circulação, real ou presumida, de mercadorias, energia elétrica, transporte intermunicipal e interestadual, comunicação e até operações digitais de bens intangíveis. Já o ISS abrange praticamente toda a lista de serviços definidos pela Lei Complementar 116/2003, como consultorias, manutenção, desenvolvimento de software e atividades de saúde.
Logo, cada contribuinte deve verificar a legislação local, pois Estados publicam decretos com alíquotas específicas de ICMS, enquanto municípios atualizam periodicamente suas listas de serviços tributáveis e faixas de ISS, como pontua o doutor Bruno Garcia Redondo.
No ICMS, o responsável pelo recolhimento normalmente é o vendedor da mercadoria; no ISS, a obrigação recai sobre quem presta o serviço, salvo exceções em que o tomador é substituto tributário. Por fim, outro ponto crucial envolve a apuração: o ICMS é calculado pelo regime de débito e crédito, permitindo compensar imposto pago nas compras; o ISS quase sempre é cumulativo, sem direito a créditos, exigindo planejamento orçamentário diferenciado.
Quem paga ICMS e quando o ISS se aplica?
Para saber se a operação gera ICMS e ISS, basta analisar a natureza do que está sendo entregue. Se há transferência de propriedade de um bem físico, ainda que acompanhado de instalação, incide o ICMS. Agora, se o valor principal está na execução de um serviço intelectual ou manual sem deslocamento de titularidade de mercadoria, aplica-se ISS.
Conforme ressalta Bruno Garcia Redondo, empresas enquadradas no Simples Nacional pagam ambos os tributos por meio da guia DAS, porém a alíquota efetiva varia conforme o Anexo e a participação de serviços ou mercadorias no faturamento. Já organizações em regime normal recolhem ICMS em guias estaduais e ISS em guias municipais, seguindo prazos que podem ser mensais, quinzenais ou até semanais para setores de alto volume de notas.
Principais diferenças entre ICMS e ISS
O ICMS e ISS fazem parte do cotidiano tributário, mas apresentam características que não podem ser confundidas. Veja, a seguir, um panorama organizado:
- Âmbito de competência: ICMS é estadual; ISS é municipal.
- Fato gerador: ICMS incide sobre circulação de mercadorias e alguns serviços de transporte e comunicação; ISS recai sobre prestação de serviços listados em lei complementar.
- Base de cálculo: no ICMS, considera-se o preço da mercadoria acrescido de frete, seguros e outros encargos; no ISS, a base costuma ser o preço do serviço sem abatimento de material salvo exceções.
- Alíquotas: ICMS varia de 4 % a 35 % conforme produto e Estado; ISS, de 2 % a 5 % conforme município.
- Regime de compensação: ICMS permite crédito sobre compras; ISS, em regra, não.
- Responsável tributário: vendedor na maioria das operações de ICMS; prestador de serviço no ISS, salvo retenções.
- Órgão fiscalizador: Secretaria da Fazenda estadual para ICMS; Secretaria de Finanças ou Fazenda municipal para ISS.
No final, confundir esses pontos leva a recolhimento indevido e exposição a multas que podem superar 100% do imposto devido. Portanto, rever processos de emissão de NF-e e NFS-e é uma medida preventiva fundamental.
Boas práticas para cumprir obrigações fiscais de ICMS e ISS
Empresas que desejam manter conformidade com ICMS e ISS precisam investir em sistemas de gestão integrados, capazes de atualizar automaticamente alíquotas estaduais e municipais. Logo, é recomendável criar rotinas de conferência semanal das notas emitidas, revisando CFOP, código de serviço e base de cálculo.
Outro cuidado essencial consiste em capacitar a equipe contábil, de acordo com o procurador Bruno Garcia Redondo. Desse modo, treinamentos sobre legislação vigente, regimes especiais e mudanças provocadas pela reforma tributária permitem antecipar impactos. Além disso, acompanhar portais de Fazenda e Diários Oficiais torna-se hábito estratégico para detectar alterações de última hora.
Um entendimento que garante decisões mais seguras
Em última análise, compreender as diferenças entre ICMS e ISS é mais do que obrigação legal; é alicerce de competitividade. Pois, quando a empresa domina base de cálculo, responsáveis e setores afetados, ganha agilidade para precificar, negociar e aproveitar benefícios fiscais. Portanto, mapeie seus produtos e serviços, integre tecnologia aos processos e mantenha sua equipe informada: o retorno vem em segurança jurídica e finanças equilibradas.
Autor: Ivern Moral
