Advogados alegam que prisão não foi reavaliada no prazo de 90 dias e pedem, alternativamente, substituição por medidas cautelares
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do empresário. O pedido ocorre enquanto permanece em discussão no Supremo a condução dos processos relacionados à investigação do caso Master. (UOL Notícias)
Os advogados sustentam que a prisão deveria ter passado por nova análise dentro do prazo previsto pela legislação processual. Segundo a defesa, o período de 90 dias para revisão da medida terminou em 31 de agosto, sem que houvesse uma nova decisão sobre a necessidade de manter Vorcaro preso. (Migalhas)
Como alternativa à libertação, os advogados também pedem que a prisão seja substituída por medidas cautelares. Entre as possibilidades citadas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país. (UOL Notícias)
Defesa questiona prazo para revisão da prisão
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é o artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a necessidade de revisão periódica da prisão preventiva. Os advogados afirmam que a medida contra Vorcaro completou dois ciclos de 90 dias desde sua decretação e que uma nova avaliação deveria ter ocorrido. (C-Level)
A defesa também argumenta que a indefinição sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master não poderia, por si só, justificar a manutenção da prisão preventiva. Os advogados citam o atual impasse no STF sobre a competência e a condução de procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. (UOL Notícias)
Segundo os representantes de Vorcaro, o empresário estaria disposto a colaborar com as investigações e não haveria, na avaliação da defesa, fatos recentes que demonstrassem risco de interferência na apuração. Essas afirmações fazem parte da argumentação apresentada ao Supremo e ainda precisam ser analisadas judicialmente. (Jornal Opção)
O pedido não representa uma decisão pela soltura. A solicitação ainda deverá ser analisada pelo Supremo, que poderá decidir pela manutenção da prisão, pela revogação da medida ou pela adoção de cautelares alternativas, conforme o entendimento judicial sobre o caso.
Caso Master está no centro de impasse no STF
O pedido ocorre poucos dias depois de uma sessão do STF que discutiu procedimentos relacionados à investigação do Banco Master. Na sessão de 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista em uma análise que envolvia questões relacionadas aos relatórios sobre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. (Folha de S.Paulo)
O episódio deixou pendente uma definição sobre a tramitação de procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. A situação também levou Fachin a suspender uma sessão que estava prevista para 23 de setembro, na qual seria discutido um relatório relacionado a Mendonça. (Folha de S.Paulo)
A defesa de Vorcaro utiliza essa indefinição como um dos argumentos para questionar a continuidade da prisão. Segundo os advogados, a situação processual não pode resultar na manutenção da custódia sem uma análise periódica dos fundamentos que justificaram a medida. (C-Level)
O caso envolve investigações sobre suspeitas relacionadas ao Banco Master e à Operação Compliance Zero. As apurações continuam em andamento, e as alegações apresentadas por investigadores, Ministério Público e defesas ainda precisam ser analisadas pelas instâncias judiciais responsáveis.
Vorcaro está preso desde março
Daniel Vorcaro foi preso novamente em 4 de março de 2026 e permanece custodiado no Distrito Federal. A prisão preventiva foi mantida anteriormente pelo STF, e a nova solicitação apresentada nesta sexta-feira busca modificar essa situação. (C-Level)
A defesa afirma que Vorcaro está preso há mais de seis meses e sustenta que a medida já teria ultrapassado o período que deveria ter motivado uma nova revisão judicial. Os advogados também argumentam que a substituição por cautelares poderia atender às necessidades do processo sem a manutenção da prisão. (Migalhas)
Entre as medidas alternativas mencionadas estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a restrição de saída do país. A adoção ou não dessas medidas dependerá da análise do STF sobre os fundamentos atuais da prisão preventiva e sobre eventuais riscos apontados no processo. (UOL Notícias)
O pedido apresentado nesta sexta-feira ocorre, portanto, em meio a duas discussões simultâneas: a situação individual de Vorcaro e o impasse sobre a tramitação das investigações relacionadas ao caso Master dentro do Supremo. A decisão sobre a prisão ainda não havia sido divulgada até a atualização mais recente das informações.
Enquanto o STF não analisa o novo pedido, permanece válida a prisão preventiva determinada anteriormente. A defesa busca agora uma revisão da medida, enquanto as investigações sobre o Banco Master continuam e a Corte discute questões relacionadas à competência e à condução dos procedimentos.
Fontes: UOL — defesa de Vorcaro pede revogação da prisão · Migalhas — pedido de revisão da prisão preventiva · Folha de S.Paulo — situação processual no STF · Poder360 — pedido apresentado ao STF
