Medida veio após aprovação de lei com alteração que permitiu antecipação de crédito suplementar. Bloqueios atingiam especialmente ministérios das Cidades e Transportes.
O governo anunciou nesta quarta-feira (22) o desbloqueio de parte do orçamento de 2024 após conseguir, com o aval do Congresso, o aumento antecipado de R$ 15,8 bilhões no limite de despesas desse ano.
Em março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento fizeram o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento para cumprir regras fiscais.
Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pela medida. A limitação foi feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Nesta quarta-feira, o governo desfez o congelamento de março, integralmente, e ainda liberou outros R$ 2,5 bilhões. Ao todo, o espaço fiscal criado soma R$ 5,4 bilhões.
O alívio no orçamento desse ano foi possível após o Palácio do Planalto articular com o Congresso a possibilidade de antecipar a expansão de despesas de acordo com as regras do arcabouço fiscal. Sem essa antecipação, o governo poderia bloquear R$ 13,3 bilhões.
Aumento do déficit
Com a abertura de espaço no orçamento, o governo aumentou a projeção de déficit primário para 2024, de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões.
O governo trabalha com a meta de déficit zero neste ano. Ou seja, pretende equiparar as despesas públicas à arrecadação.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
Em entrevista nesta quarta-feira (22), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o aumento do limite de despesas não muda a meta de déficit zero do governo.
“A fórmula de cálculo para destravar o gatilho, conforme mais uma vez estava previsto no arcabouço original, está sendo incorporada nas projeções e não prejudica a perseguição da meta, que a gente vai seguir buscando para o ano”, declarou.
Durigan ressaltou que todas as negociações com o Congresso Nacional serão compensadas com outras medidas, que devem ser enviadas ainda nesta semana. “Essas compensações vão ajudar a gente a ficar caminho correto até o fim do ano”, disse.
Antecipação de gastos
Aprovado no ano passado, o arcabouço fiscal prevê a abertura de crédito suplementar, de acordo com o crescimento da receita em todo o ano de 2023, comparada à projeção para 2024.
Essa abertura de crédito estava prevista para depois do envio do segundo relatório bimestral de receitas e despesas, apresentado pelo governo nesta quarta-feira (22).
Contudo, a lei do novo seguro obrigatório de veículos terrestres (antigo DPVAT) trouxe um artigo que permite a antecipação do crédito suplementar para depois do primeiro relatório bimestral, que foi enviado em março.
Na prática, a lei possibilitou ao governo já contar com a ampliação das despesas na divulgação deste relatório, sem novo bloqueio ou contingenciamento de gastos.
O espaço extra no orçamento vai acomodar despesas como a previdência — cujo crescimento tem preocupado o governo — e o pagamento de emendas de comissão, que haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um acordo com o governo, o Congresso derrubou parcialmente o veto. Dessa forma, no lugar de pagar R$ 5,6 bilhões, o governo deve desembolsar R$ 3,6 bilhões para as emendas de comissão.
Emendas são gastos que deputados e senadores fazem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos. As indicações feitas por comissões temáticas não têm execução obrigatória, mas servem de moeda de troca para que o governo viabilize projetos de seu interesse no Congresso.
