O segundo semestre de 2026 começou com uma agenda jurídica marcada por discussões sobre a modernização do Judiciário, o uso de inteligência artificial, o acesso à Justiça e mudanças na organização das instituições. Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, acompanha esse cenário de transformações, no qual novas decisões podem produzir efeitos que ultrapassam os tribunais e alcançam empresas, profissionais e cidadãos.
Leia mais a seguir!
Por que a modernização do Judiciário entrou no centro do debate?
A modernização do sistema de Justiça ganhou espaço com propostas voltadas à eficiência, transparência, acesso e governança. O Supremo Tribunal Federal abriu, neste ano, uma iniciativa para receber contribuições sobre o aprimoramento do Judiciário, enquanto a OAB-SP apresentou propostas envolvendo mudanças estruturais e Justiça digital. Essas iniciativas refletem a busca por um sistema capaz de responder com mais eficiência às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada e complexa.
O debate não envolve apenas a adoção de novas ferramentas. Também estão em discussão questões como funcionamento dos tribunais, distribuição de processos, transparência dos procedimentos e formas de tornar a prestação jurisdicional mais previsível. Para o Doutor Gilmar Stelo, esse movimento amplia a importância de acompanhar não apenas as leis, mas também as transformações institucionais que influenciam sua aplicação. A compreensão dessas mudanças permite que profissionais e organizações antecipem possíveis impactos sobre sua atuação jurídica.
A relevância do tema está justamente nos efeitos práticos. Mudanças na estrutura do Judiciário podem alterar a maneira como processos são conduzidos, como informações são disponibilizadas e como advogados acompanham determinadas etapas. Por isso, como destaca o Doutor Gilmar Stelo, compreender a direção dessas discussões passa a fazer parte do planejamento jurídico. Esse acompanhamento também pode contribuir para decisões mais adequadas sobre estratégias processuais e organização das atividades jurídicas.
Como a inteligência artificial pode mudar a atuação jurídica?
A inteligência artificial aparece como um dos principais pontos de atenção do segundo semestre. O avanço de sistemas capazes de auxiliar na triagem, organização e análise de processos trouxe novas possibilidades de eficiência, mas também levantou questões sobre transparência, vieses, supervisão humana e segurança das informações. A discussão ganha relevância porque decisões apoiadas por essas ferramentas podem produzir efeitos concretos sobre as partes e exigir mecanismos capazes de identificar e corrigir eventuais falhas.
Segundo o Doutor Gilmar Stelo, o desafio está em estabelecer até onde a tecnologia pode participar da atividade jurídica sem comprometer garantias fundamentais. A discussão atual envolve, entre outros pontos, a necessidade de identificar quando sistemas de IA são utilizados e permitir mecanismos capazes de verificar seu funcionamento. Propostas recentes da advocacia paulista colocaram justamente esses critérios no centro da reforma da Justiça digital.
Quais pautas do STF podem influenciar novas decisões?
A agenda do Supremo também deve continuar produzindo reflexos importantes. Entre os temas previstos para o segundo semestre estão discussões envolvendo mineração em terras indígenas, improbidade administrativa, capital estrangeiro em plataformas digitais, jogos de azar e licenciamento ambiental. A diversidade das matérias mostra como decisões do tribunal podem alcançar setores econômicos e relações sociais bastante diferentes.
Além dessas matérias, o STF realiza audiência pública sobre a Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, diante de ações que questionam dispositivos do novo marco legal de combate ao crime organizado. O debate reúne diferentes setores justamente pela repercussão das normas sobre segurança pública, processo penal e direitos fundamentais. De acordo com o Doutor Gilmar Stelo, a participação de diferentes perspectivas busca ampliar a compreensão dos impactos jurídicos e sociais relacionados à aplicação da nova legislação.
Para o Stelo Advogados, acompanhar esse tipo de movimentação significa observar não apenas o resultado de cada julgamento, mas também seus possíveis efeitos sobre interpretações futuras. Decisões de tribunais superiores podem estabelecer parâmetros que passam a orientar empresas, órgãos públicos, profissionais e cidadãos em situações semelhantes. Esse acompanhamento permite identificar mudanças de entendimento que podem influenciar estratégias jurídicas e a avaliação de riscos em diferentes áreas.
