A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um médico a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por lesão corporal gravíssima relacionada a procedimentos cirúrgicos estéticos. A decisão também estabeleceu uma reparação mínima de R$ 500 mil por danos morais à paciente, considerando a extensão das consequências físicas, funcionais, estéticas e psicológicas descritas no processo.
O julgamento foi divulgado em 9 de setembro de 2026 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A comunicação oficial informa que o caso tramita na Apelação Criminal nº 5003508-66.2024.8.24.0523. Por se tratar de uma decisão específica do tribunal estadual, o resultado não representa uma nova regra nacional para clínicas ou profissionais de saúde.
O que aconteceu durante o procedimento
Segundo o TJSC, a paciente foi submetida, em uma única intervenção, a mamoplastia com colocação de próteses, lipoaspiração em diferentes regiões do corpo e aplicação de radiofrequência. O procedimento teve duração aproximada de dez horas. A decisão avaliou as complicações apresentadas depois da cirurgia e a relação delas com a atuação profissional analisada no processo.
Após a intervenção, a paciente apresentou anemia aguda e precisou receber transfusão de sangue. Conforme o relato oficial do tribunal, também houve necessidade de internação em unidade de terapia intensiva. O quadro evoluiu para extensas áreas de necrose, que exigiram cuidados hospitalares prolongados e intervenções voltadas à recuperação dos tecidos afetados.
A paciente ainda passou por desbridamentos, enxertos e procedimentos reparadores. O TJSC registrou a ocorrência de debilidade permanente das mamas, redução da amplitude dos movimentos do tronco e deformidade estética permanente. Esses efeitos foram considerados na análise da gravidade da lesão e na definição do valor mínimo de reparação civil.
Condenação e valor da reparação
A pena de cinco anos de reclusão foi mantida pela 4ª Câmara Criminal, com início previsto em regime semiaberto. A decisão também preservou a condenação por lesão corporal gravíssima, conforme as informações divulgadas pelo tribunal. O julgamento tratou simultaneamente das consequências criminais atribuídas ao caso e da reparação mínima destinada à vítima.
O valor definido para os danos morais foi de R$ 500 mil. De acordo com o TJSC, a quantia levou em conta a dimensão dos danos físicos, funcionais, estéticos e psicológicos. O relator do processo havia proposto R$ 50 mil, mas ficou vencido exclusivamente em relação ao montante da indenização, que acabou elevado pelo colegiado.
A reparação mínima fixada na sentença não elimina, por si só, a necessidade de eventual discussão sobre outros valores ou obrigações na esfera cível. Como a fonte oficial consultada não detalha as etapas posteriores de execução da indenização nem informa a existência de recursos após o julgamento, não é possível afirmar, a partir desses dados, quando ou como o pagamento será realizado.
O que o caso indica sobre segurança em cirurgias estéticas
O episódio chama atenção para a importância do planejamento individualizado de cirurgias estéticas, especialmente quando diferentes procedimentos são combinados na mesma intervenção. Avaliações clínicas, análise dos riscos, definição de limites operatórios e estrutura adequada para atendimento de emergências fazem parte da discussão geral sobre segurança em cirurgias estéticas, embora a decisão do TJSC tenha examinado apenas as circunstâncias concretas daquele processo.
Também é relevante que pacientes recebam informações claras sobre benefícios, limitações, possíveis complicações e alternativas terapêuticas antes de consentir com um procedimento. O acompanhamento após a cirurgia é outro ponto essencial para identificar alterações precocemente e encaminhar o atendimento necessário. Essas orientações gerais não substituem avaliação médica nem constituem conclusão específica sobre outros profissionais ou estabelecimentos.
Para consumidores, o caso reforça a importância de buscar informações sobre o procedimento indicado, esclarecer quais intervenções serão realizadas e manter registros de documentos, orientações e atendimentos. Para clínicas e profissionais, a decisão evidencia que complicações graves podem gerar consequências criminais e civis quando reconhecida a responsabilidade no caso concreto. A análise, contudo, depende das provas e das circunstâncias de cada processo.
