Trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) ou vale-refeição (VR) poderão encontrar mais opções para usar o benefício a partir de 7 de novembro de 2026. A nova etapa das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prevê que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada a processar pagamentos vinculados ao programa.
Na prática, a mudança pode reduzir a dependência de redes específicas de pagamento. Restaurantes, lanchonetes, supermercados e outros estabelecimentos que aceitam VA ou VR poderão processar cartões emitidos por empresas diferentes, desde que a operação esteja enquadrada nas regras do PAT e a máquina esteja preparada para esse tipo de transação.
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil, que informou também a previsão de um limite para a taxa descontada dos comerciantes. A tarifa cobrada nas transações com vale-alimentação e vale-refeição ficará limitada a 3,6%.
O que muda para quem recebe o benefício
Para o trabalhador, a principal alteração está na possibilidade de utilizar o mesmo cartão em um número maior de estabelecimentos. Hoje, a aceitação pode depender da operadora responsável pelo benefício e da empresa contratada pelo comércio para receber os pagamentos. Com a interoperabilidade, cartões de empresas diferentes deverão circular em uma rede mais ampla de máquinas habilitadas.
Entre as empresas e cartões mencionados no contexto da mudança estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile. A aplicação da regra depende do enquadramento de cada operação no Programa de Alimentação do Trabalhador, que estabelece as condições para o uso dos recursos destinados à alimentação dos empregados.
A alteração não muda a finalidade do benefício. O VA continua destinado à compra de alimentos, enquanto o VR permanece voltado ao pagamento de refeições em estabelecimentos de alimentação. Também não há indicação, nas informações divulgadas, de mudança no valor recebido pelo trabalhador ou na forma como a empresa concede o benefício.
Como deve funcionar a interoperabilidade
A interoperabilidade significa que diferentes operadoras poderão compartilhar a aceitação nas maquininhas habilitadas para o PAT. Assim, o estabelecimento não precisará depender exclusivamente da rede própria da empresa que emitiu o cartão para concluir uma venda, desde que o equipamento e a operação estejam integrados ao sistema correspondente.
O efeito esperado é ampliar as alternativas tanto para o consumidor quanto para o comerciante. Um trabalhador poderá ter mais facilidade para pagar uma refeição ou comprar alimentos em locais que antes não aceitavam seu cartão. Para os estabelecimentos, a medida pode diminuir a necessidade de manter contratos ou equipamentos separados para atender usuários de várias operadoras.
A mudança faz parte de uma transição iniciada em maio de 2026, após a atualização das regras do PAT. A etapa com início previsto para 7 de novembro consolida a aceitação entre diferentes operadoras e estabelece um parâmetro específico para os descontos aplicados aos comerciantes.
Limite da taxa para restaurantes e mercados
O teto de 3,6% vale para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos nas transações realizadas com VA e VR, de acordo com a divulgação da Agência Brasil. Esse percentual incide sobre a operação processada pelo comércio e deve ser considerado por restaurantes, mercados, lanchonetes e demais empresas que recebem pagamentos por meio dos benefícios.
Com uma taxa máxima definida, o custo de cada transação passa a ter um limite previsto nas novas regras. A medida alcança o relacionamento comercial entre as operadoras e os estabelecimentos, sem transformar o benefício em dinheiro ou permitir o uso dos cartões para finalidades diferentes da alimentação.
A partir de 7 de novembro de 2026, portanto, a mudança deverá ser percebida principalmente no momento do pagamento. A aceitação poderá ocorrer em mais maquininhas habilitadas ao PAT, enquanto a taxa cobrada dos comerciantes ficará sujeita ao limite de 3,6%. Para o trabalhador, o ponto central é a ampliação das possibilidades de uso, preservadas a finalidade e as regras próprias do vale-alimentação e do vale-refeição.
