O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A mesma medida mantém, até a data, a subvenção econômica destinada ao etanol. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A decisão dá continuidade à desoneração que estava prevista para terminar em 9 de novembro de 2026. Segundo a Agência Brasil, a prorrogação foi apresentada pelo governo como uma medida para reduzir a pressão inflacionária associada à alta internacional dos preços do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio.
O que foi prorrogado
O ato mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a importação e a comercialização de gasolina e de suas correntes. Esses tributos federais fazem parte da composição tributária dos combustíveis, mas a medida não elimina os demais componentes que entram na formação do preço pago pelo consumidor.
Também foi mantida a subvenção econômica ao etanol. Trata-se de um mecanismo de apoio ao setor, preservado pelo governo durante o mesmo período da desoneração da gasolina. A medida, portanto, alcança tanto a tributação federal relacionada à gasolina quanto o incentivo econômico destinado ao combustível de origem renovável.
A divulgação oficial da decisão aparece na página de notícias da Casa Civil, que reúne os comunicados do governo federal referentes a novembro de 2026. O acompanhamento dos atos publicados no Diário Oficial também consta na Resenha diária da Presidência da República.
O que muda para quem abastece
Na prática, a prorrogação evita, até 9 de dezembro de 2026, a retomada das alíquotas que deixariam de estar reduzidas a zero sobre a gasolina e suas correntes. Para o consumidor, isso preserva temporariamente uma condição tributária federal que pode influenciar o custo do combustível comercializado nos postos.
A medida, porém, não determina que os postos reduzam o preço cobrado nas bombas. O valor final pago pelo motorista também é influenciado pelo preço internacional do petróleo, pela cotação do câmbio, pelos custos de distribuição e pelas margens comerciais. Os tributos estaduais e outros componentes da cadeia de comercialização igualmente participam da formação do preço.
Por esse motivo, a manutenção das alíquotas zeradas não representa uma garantia de queda imediata ou proporcional no valor da gasolina. O efeito para o consumidor depende de como a desoneração é incorporada aos custos de importadores, distribuidoras e revendedores, além das condições do mercado de combustíveis no período.
Por que o governo prorrogou a medida
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Brasil, o governo relacionou a decisão à pressão sobre os preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A intenção declarada foi conter efeitos inflacionários em um segmento que influencia o orçamento das famílias e os custos de transporte e distribuição de mercadorias.
A extensão do benefício também mantém o apoio econômico ao etanol durante o mesmo intervalo. Para o setor, a continuidade da subvenção preserva a regra definida no ato até a data estabelecida. Para os consumidores, a decisão mantém as condições tributárias e econômicas anunciadas pelo governo, sem estabelecer um preço nacional único para a gasolina ou para o etanol.
O que acontece depois de 9 de dezembro
A prorrogação tem prazo definido e permanece válida até 9 de dezembro de 2026. Depois dessa data, será necessário verificar se o governo publicará uma nova medida para manter os benefícios ou se as regras tributárias anteriores voltarão a ser aplicadas.
Até o encerramento previsto, o principal efeito direto do ato é a continuidade da redução a zero das alíquotas federais sobre a gasolina e suas correntes e da subvenção econômica ao etanol. A repercussão no preço nas bombas, contudo, dependerá da combinação entre tributação, custos da cadeia, mercado internacional e decisões comerciais dos agentes que participam da venda de combustíveis.
