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TJSC confirma pena de médico por complicações graves em cirurgia estética

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STJ mantém na Justiça estadual ação com provas obtidas nos Estados Unidos

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Governo autoriza seleção do IBGE para contratar até 27.330 recenseadores temporários

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MJSP lança painel sobre saúde mental na segurança pública e amplia atendimento psicológico

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Decreto muda venda de ingressos e obriga divulgação do preço total ao consumidor

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Decreto cria comitê para fiscalizar bets ilegais e prevê bloqueio de sites, aplicativos e pagamentos

Grupo interinstitucional deverá compartilhar informações, manter cadastro de endereços suspeitos e encaminhar…

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