O Governo Federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. A medida está prevista no Decreto nº 13.159, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de novembro. O ato também mantém uma subvenção econômica destinada a produtores e cooperativas de produtores de etanol.
Segundo a Casa Civil, as medidas, que terminariam em 9 de novembro, foram estendidas por mais 30 dias. A decisão busca reduzir a pressão sobre o mercado doméstico diante da elevação das cotações internacionais do petróleo e contribuir para a estabilidade dos preços dos combustíveis no país.
Quais tributos foram prorrogados
No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a comercialização do produto e de suas correntes. A regra não alcança a gasolina de aviação. O decreto também mantém zerada a alíquota específica da Cide-Combustíveis incidente sobre a gasolina e suas correntes durante o período de vigência da medida.
Para o etanol hidratado combustível, o texto preserva a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins nas operações de comercialização. A desoneração está associada à política de preservação da competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis e vale até 9 de dezembro, conforme o texto integral do Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026.
Como funciona a subvenção ao etanol
Além dos tributos federais, foi prorrogada a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. O benefício é direcionado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. De acordo com o governo, o mecanismo tem o objetivo de preservar a vantagem competitiva do etanol diante da gasolina e apoiar o funcionamento da cadeia de biocombustíveis.
A subvenção não é um desconto entregue diretamente ao motorista no momento do abastecimento. Trata-se de um instrumento voltado aos agentes econômicos habilitados, com efeitos esperados sobre as condições de comercialização do etanol. Por isso, a existência do benefício não significa que o consumidor encontrará necessariamente a mesma redução em todos os postos ou regiões do país.
O que muda para o consumidor
Na prática, a prorrogação reduz temporariamente a carga de tributos federais considerada na formação dos preços da gasolina e do etanol hidratado. A medida pode ajudar a limitar repasses de custos ao consumidor, mas o valor cobrado na bomba depende de outros componentes da cadeia, como a cotação internacional do petróleo, os custos de produção, transporte e distribuição, as margens das empresas e a incidência de tributos estaduais.
Em comunicado publicado em 10 de novembro, o Ministério da Fazenda informou que a desoneração federal corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026. Para o etanol hidratado, o equivalente informado é de R$ 0,19 por litro. Esses valores representam a dimensão tributária da medida, e não uma redução obrigatória ou uniforme no preço final praticado pelos postos.
Impacto e prazo da decisão
O Ministério da Fazenda estimou impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões para a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol no período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026. A pasta informou ainda que a subvenção econômica ao etanol terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões durante os 30 dias de extensão.
Os benefícios têm caráter temporário e, pelas regras divulgadas, permanecem válidos até 9 de dezembro de 2026. Assim, a publicação do decreto não define uma política permanente de preços nem assegura que a gasolina ou o etanol ficarão mais baratos em todas as localidades. A medida apenas mantém, por prazo determinado, as condições tributárias e a subvenção previstas para a cadeia de combustíveis.