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Jornal Canetada > Blog > Notícias > Governo mantém tributos zerados sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro
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Governo mantém tributos zerados sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro

Redação Jornal Canetada
Redação Jornal Canetada novembro 19, 2026
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5 Min de leitura
Posto Ipiranga movimentado, com veículos circulando e abastecendo em uma via urbana.
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O Governo Federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. A medida está prevista no Decreto nº 13.159, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de novembro. O ato também mantém uma subvenção econômica destinada a produtores e cooperativas de produtores de etanol.

Contents
Quais tributos foram prorrogadosComo funciona a subvenção ao etanolO que muda para o consumidorImpacto e prazo da decisão

Segundo a Casa Civil, as medidas, que terminariam em 9 de novembro, foram estendidas por mais 30 dias. A decisão busca reduzir a pressão sobre o mercado doméstico diante da elevação das cotações internacionais do petróleo e contribuir para a estabilidade dos preços dos combustíveis no país.

Quais tributos foram prorrogados

No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a comercialização do produto e de suas correntes. A regra não alcança a gasolina de aviação. O decreto também mantém zerada a alíquota específica da Cide-Combustíveis incidente sobre a gasolina e suas correntes durante o período de vigência da medida.

Para o etanol hidratado combustível, o texto preserva a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins nas operações de comercialização. A desoneração está associada à política de preservação da competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis e vale até 9 de dezembro, conforme o texto integral do Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026.

Como funciona a subvenção ao etanol

Além dos tributos federais, foi prorrogada a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. O benefício é direcionado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. De acordo com o governo, o mecanismo tem o objetivo de preservar a vantagem competitiva do etanol diante da gasolina e apoiar o funcionamento da cadeia de biocombustíveis.

A subvenção não é um desconto entregue diretamente ao motorista no momento do abastecimento. Trata-se de um instrumento voltado aos agentes econômicos habilitados, com efeitos esperados sobre as condições de comercialização do etanol. Por isso, a existência do benefício não significa que o consumidor encontrará necessariamente a mesma redução em todos os postos ou regiões do país.

O que muda para o consumidor

Na prática, a prorrogação reduz temporariamente a carga de tributos federais considerada na formação dos preços da gasolina e do etanol hidratado. A medida pode ajudar a limitar repasses de custos ao consumidor, mas o valor cobrado na bomba depende de outros componentes da cadeia, como a cotação internacional do petróleo, os custos de produção, transporte e distribuição, as margens das empresas e a incidência de tributos estaduais.

Em comunicado publicado em 10 de novembro, o Ministério da Fazenda informou que a desoneração federal corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026. Para o etanol hidratado, o equivalente informado é de R$ 0,19 por litro. Esses valores representam a dimensão tributária da medida, e não uma redução obrigatória ou uniforme no preço final praticado pelos postos.

Impacto e prazo da decisão

O Ministério da Fazenda estimou impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões para a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol no período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026. A pasta informou ainda que a subvenção econômica ao etanol terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões durante os 30 dias de extensão.

Os benefícios têm caráter temporário e, pelas regras divulgadas, permanecem válidos até 9 de dezembro de 2026. Assim, a publicação do decreto não define uma política permanente de preços nem assegura que a gasolina ou o etanol ficarão mais baratos em todas as localidades. A medida apenas mantém, por prazo determinado, as condições tributárias e a subvenção previstas para a cadeia de combustíveis.

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