Após vencer sem votação na Câmara, o Redata foi reapresentado como projeto de lei e agora enfrenta resistência entre senadores.
Poucas medidas mostram tão bem como uma política de incentivo tecnológico pode nascer, morrer e renascer dentro do próprio Congresso Nacional quanto o caso do Redata, o programa criado para atrair investimentos em data centers para o Brasil. O que começou como uma medida provisória perdeu a validade sem ser votada, foi reapresentado como projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora está travado no Senado junto com outras pautas consideradas prioritárias pelo governo federal.
A Medida Provisória nº 1.318, de 2025, instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, com o objetivo de incentivar a instalação e ampliação de data centers no país por meio de benefícios fiscais, como a suspensão de tributos na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, exigindo em contrapartida investimentos em pesquisa e desenvolvimento e o cumprimento de critérios de sustentabilidade. A comissão mista responsável por analisar a MP antes da votação em plenário, no entanto, nunca chegou a ser instalada, e o prazo constitucional se esgotou em 25 de fevereiro de 2026, fazendo a medida perder a validade sem apreciação pelo Congresso. Congresso NacionalSenado
Da medida provisória ao projeto de lei
Para não perder o embalo dos investimentos já anunciados durante a vigência da MP, o governo agiu rapidamente. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, apresentou o Projeto de Lei 278/26, que institui o mesmo Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, suspendendo a cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados, com o objetivo declarado de evitar que os investimentos realizados durante a vigência da MP fossem prejudicados pela perda de validade da medida original. Câmara dos Deputados
O texto avançou rapidamente na Câmara. Os deputados aprovaram a criação do Redata, programa que prevê R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais já em 2026 para estimular a instalação de data centers no Brasil, com o texto seguindo então para análise do Senado Federal. A proposta abrange empreendimentos voltados ao armazenamento, processamento e gestão de dados digitais, incluindo computação em nuvem, aplicações de inteligência artificial e processamento de alto desempenho. Como contrapartida pela suspensão de tributos por cinco anos, as empresas beneficiadas deverão utilizar energia proveniente de fontes renováveis, como hidrelétricas, solar e eólica, além de cumprir metas de sustentabilidade e de investimento no país. Canal SolarCanal Solar
O que está em jogo para o país
O relator da proposta defendeu a urgência da matéria com um argumento estratégico. Ele alertou que aguardar apenas a entrada em vigor completa da reforma tributária, prevista para 2027, poderia fazer o Brasil perder oportunidades importantes para outras nações que já competem ativamente pela instalação de grandes centros de processamento de dados. O tema ganhou ainda mais relevância diplomática ao longo do ano. O Redata chegou a ser incluído entre os temas de uma reunião entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, em um contexto no qual autoridades brasileiras relataram existir interesse concreto de empresas americanas em investir em data centers no país, ao lado de temas como minerais estratégicos e etanol. Canal SolarGesel
Apesar do avanço na Câmara, o projeto enfrenta agora o mesmo obstáculo de outras pautas prioritárias do governo. O Redata está entre as matérias travadas no Senado, ao lado da PEC da Segurança Pública, de um projeto sobre exploração de minerais críticos e da própria PEC do fim da escala 6×1, em um momento de relação tensionada entre a Presidência do Senado e o Palácio do Planalto. A situação é irônica: o mesmo texto que nasceu de uma urgência declarada, evitar a perda de investimentos, corre agora o risco de enfrentar novos atrasos que podem gerar exatamente a insegurança jurídica que o governo tentava evitar desde o início. CNN Brasil
Para empresas de tecnologia, operadoras de nuvem e fornecedores de equipamentos, a demora tem custo direto. Sem uma legislação definitiva em vigor, decisões de investimento em infraestrutura digital no Brasil seguem sendo tomadas sob incerteza regulatória, o que pode direcionar recursos para países vizinhos que já oferecem regras tributárias mais estáveis para esse tipo de empreendimento. O desfecho da tramitação no Senado, portanto, não interessa apenas ao mercado de tecnologia, mas também à disputa mais ampla pela posição do Brasil no mapa global de infraestrutura digital e inteligência artificial.
Fontes: Portal da Câmara dos Deputados | Senado Notícias | Canal Solar
